Os Reitores e Reitoras das Institui\u00e7\u00f5es P\u00fablicas de Ensino Superior de Minas Gerais, associados ao Foripes, manifestam profunda preocupa\u00e7\u00e3o com o teor do Decreto 48.715, de 26 de outubro de 2023, que modifica o Estatuto da Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), sem consulta \u00e0 comunidade cient\u00edfica ou di\u00e1logo com a pr\u00f3pria ag\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n
O novo estatuto retira do Conselho Curador da Institui\u00e7\u00e3o, historicamente formado por pesquisadores e entidades p\u00fablicas e privadas do Estado de Minas Gerais envolvidos em pesquisa e inova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, a prerrogativa de elaborar lista tr\u00edplice para o Presidente e o Diretor de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, interv\u00e9m diretamente na escolha do Presidente do Conselho Curador, que sempre foi exercido por pesquisador ou pessoa p\u00fablica ou de institui\u00e7\u00e3o privada integrante do pr\u00f3prio conselho. A partir do novo estatuto a relevante fun\u00e7\u00e3o de Presidente do Conselho passa a ser exercido por servidor da Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (Sede), que acumula suas fun\u00e7\u00f5es na Sede e a de Presidente do Conselho Curador, em claro desacordo com os preceitos democr\u00e1ticos e a miss\u00e3o de Estado da Funda\u00e7\u00e3o. O Presidente e Diretor de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o ser\u00e3o indicados diretamente pelo Governador do Estado, sem previs\u00e3o de mandato. O Conselho Curador, por sua vez, perde ainda a fun\u00e7\u00e3o original de deliberar sobre o manual da ag\u00eancia, o plano de a\u00e7\u00e3o e o or\u00e7amento anual da ag\u00eancia, assim como sobre suas eventuais modifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Esse novo estatuto n\u00e3o apenas despreza a gest\u00e3o democr\u00e1tica das funda\u00e7\u00f5es de amparo, como tamb\u00e9m alija os pesquisadores e a comunidade cient\u00edfica das decis\u00f5es da mais importante ag\u00eancia de fomento \u00e0 pesquisa do Estado, abrindo espa\u00e7o para atua\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-partid\u00e1rias e ignorando o necess\u00e1rio envolvimento daqueles que, de fato, fazem ci\u00eancia no Estado. Essa mudan\u00e7a estatut\u00e1ria em \u00faltima inst\u00e2ncia enfraquece a atua\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o com o risco de torn\u00e1-la mero instrumento de gest\u00e3o administrativa e burocr\u00e1tica a servi\u00e7o de outros interesses que n\u00e3o seja o pleno desenvolvimento socioecon\u00f4mico do Estado, induzido pelo necess\u00e1rio e cont\u00ednuo investimento em pesquisa e inova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n
O respeito \u00e0 lista tr\u00edplice para Presidente e Diretor de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o das atuais regras para a defini\u00e7\u00e3o do Presidente do Conselho Curador e o Estatuto atual asseguram as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que a pol\u00edtica cient\u00edfica de Minas Gerais seja conduzida por sua Funda\u00e7\u00e3o de Amparo, de forma aut\u00f4noma, como um projeto de estado em benef\u00edcio de uma pol\u00edtica de indu\u00e7\u00e3o da pesquisa e inova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica independente de amarras pol\u00edticas e arranjos partid\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Criada em 1985, a Fapemig tem um importante hist\u00f3rico de amparo \u00e0 ci\u00eancia e \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o imprescind\u00edvel para o Estado e a sociedade mineiros. Como patrim\u00f4nio do povo mineiro, deve continuar a atender os interesses da sociedade, em constante di\u00e1logo com todas os pesquisadores, Institui\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es, sem risco de interven\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, assegurando assim sua miss\u00e3o prec\u00edpua de induzir e fomentar a pesquisa e a inova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica para o desenvolvimento socioecon\u00f4mico do Estado de Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, o Foripes vem respeitosamente solicitar que essas recentes decis\u00f5es sejam revistas rapidamente, resgatando, assim, o car\u00e1ter original da Fapemig, alinhado com o que ocorre com as demais FAPs, para o bem do nosso Estado de Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n
ASSINAM ESTA NOTA AS REITORAS E REITORES DAS INSTITUI\u00c7OES P\u00daBLICAS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTEGRANTES DO FORIPES: CEFET\/MG – UEMG – UFJF – UFLA – UFMG – UFOP – UFSJ – UFTM – UFU – UFV – UFVJM – UNIFAL – UNIFEI – UNIMONTES – IFMG – IFNMG – IFSEMG – IFTM – IFSuldeMinas.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os Reitores e Reitoras das Institui\u00e7\u00f5es P\u00fablicas de Ensino Superior de Minas Gerais, associados ao Foripes, manifestam profunda preocupa\u00e7\u00e3o com o teor do Decreto 48.715, de 26 de outubro de 2023, que modifica o Estatuto da Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), sem consulta \u00e0 comunidade cient\u00edfica ou di\u00e1logo com a pr\u00f3pria
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